1.1.

A ação denominada como “ESQUADRÃO COALA BEAUTY” é realizada como um Ato Unilateral de Vontade da COALA DO BRASIL LTDA (“Realizadora”), e se constitui em um Ato Unilateral de Vontade, com fundamento no Artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/2002.

1.2.

A presente ação é direcionada aos fãs da marca Coala, especialmente aqueles que são seguidores da marca nas redes sociais Instagram (@coala.beauty) e Facebook (www.facebook.com/coalabeauty).

1.3.

O objetivo da ação é selecionar pessoas que possam vir a ser convidadas a ser garotas(os)-propagandas da marca Coala no ano calendário de 2022, em período e no formato a ser estipulado pela Realizadora.

1.4.

É terminantemente proibida a participação de funcionários ou colaboradores da Realizadora, independente do vínculo; funcionários e colaboradores da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas que participam diretamente de sua realização e operacionalização.

2.1.

Poderão participar desta ação, pessoas físicas, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas em Território Nacional, desde que com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para exercer todos os atos da vida civil, e desde que possuam uma conta válida na rede social Instagram (www.instagram.com) e Facebook (www.facebook.com)

2.2.

A Realizadora poderá vir a exigir, a qualquer tempo, os documentos necessários que comprovem a elegibilidade da pessoa interessada em participar.

2.2.1.

Serão automaticamente desconsideradas as participações, ou a qualquer momento desclassificados os participantes, com perfis: (i) falsos (fakes) nas redes sociais citadas. Para verificar esta condição a Realizadora poderá analisar, a seu único e exclusivo critério, o perfil do Participante e seus últimos posts; (ii) com referência à pedofilia, ou em que conste palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa; (iii) com referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais; (iv) com qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica.

2.3.

Desta forma, no período compreendido entre as 00h01m do dia 15 de fevereiro de 2022 a 23h59 do dia 15 de abril de 2022, (horários de Brasília), as interessadas deverão realizar seu cadastro pessoal no site www.esquadraocoala.com.br, informando, obrigatoriamente: nome completo, telefone, CPF ou RG, cidade e link do perfil pessoal nas redes sociais (Facebook e Instagram), sendo certo que neste perfil deve conter, no mínimo, 5 (cinco) fotos pessoais disponíveis para acesso.

2.3.1.

A Realizadora poderá a qualquer momento e em qualquer etapa, encerrar as inscrições a seu exclusivo critério.

2.4.

Ato contínuo, as pessoas inscritas deverão tornar-se seguidoras da marca COALA BEAUTY nas referidas redes sociais, além de acompanhar os posts realizados pela empresa com temas diversos sobre a marca e seus produtos.

2.5.

Os participantes serão excluídos automaticamente da ação em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Regulamento; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

2.6.

Em momento algum a empresa Realizadora poderá ser responsabilizada por inscrições atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas motivo de sua exclusão deste Concurso.

2.7.

Da mesma forma, a empresa Realizadora não se responsabilizará pelas participações que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.

2.7.1.

Em razão acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de realização das inscrições, a Realizadora não ficará obrigada a prorrogar seu prazo de duração, dando-se por encerrado o procedimento de inscrição e/ou seleção segundo o exclusivo critério da Realizadora.

2.8.

Não terão validade as inscrições e participações que não preencham as condições estabelecidas neste Regulamento ou que de qualquer forma sejam a ele contrárias.

3.1.

Todas as participações e interações havidas com a Realizadora, desde que apresentadas na forma deste Regulamento, serão analisadas e avaliadas pela empresa Realizadora no decorrer da ação.

3.2.

Na hipótese de a empresa Realizadora encontrar algum conteúdo relevante, poderá vir a fazer contato direto com a participante, de modo a convidá-lo a ser a(o) garota(o)-propaganda da Realizadora no ano calendário de 2022, em período e no formato a ser previamente estipulado por esta.

3.4.1.

Não haverá o pagamento de cachê ou qualquer tipo contraprestação aos selecionados para participação na Ação, mas tão somente dos custos necessários para tanto (por exemplo: transporte, alimentação e hospedagem), conforme orientação e nos termos informados pela Realizadora.

3.5.

A Realizadora poderá utilizar qualquer método na escolha dos participantes, a seu exclusivo critério, não se limitando aos candidatos inscritos, sem que seja devido qualquer tipo de explicação ou indenização.

4.1.

O Participante, ao se inscrever concorda com potencial processamento, pela Realizadora ou empresa que esta venha a identificar, de dados que identifiquem ou permitam a identificação de Participante (“Dados Pessoais”), comprometendo-se a Realizadora a cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

4.2.

O acesso, utilização, coleta, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e o compartilhamento de Dados Pessoais pela Realizadora será autorizado e limitado ao estritamente necessário para o tratamento e a realização do objeto da presente ação.

4.3.

Ao aceitar este regulamento o Participante permite que seus hábitos de navegação sejam automaticamente analisados através de cookies.

4.4.

A Realizadora somente poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais recebidos por meio da inscrição do Participante no Concurso.

4.5.

A Realizadora se compromete a não transferir, no todo ou em parte, os Dados Pessoais que lhe forem enviados pelo Participante para quaisquer terceiros não relacionados à realização do objeto da presente ação, salvo se de forma agregada ou anonimizada.

4.6.

Caso a Realizadora seja obrigada a transferir ou divulgar qualquer Dado Pessoal compartilhado pelo Participante em razão de ordem administrativa ou judicial de qualquer natureza, deverá informar ao Participante, dentro do prazo legal, a fim de que este possa tomar as medidas judiciais que entender necessárias. Ademais, o Participante compromete-se a cooperar com a Realizadora para limitar a extensão e o âmbito de tal transferência ou divulgação de dados.

4.7.

A Realizadora poderá manter os dados pessoais dos participantes para contatos posteriores referentes à marca Coala como, por exemplo, para divulgação de novos produtos e outros atividades promocionais. Se o participante não-selecionado pretender interromper o seu contato com a entidade Realizadora, poderá enviar email solicitando a exclusão de quaisquer dados pessoais para o seguinte endereço: lgpd@coala.com.br., ressalvadas eventuais obrigações legais que amparem a manutenção dos dados e os tratamentos anteriormente realizados.

4.7.1.

Em relação ao Participante que eventualmente for selecionado o tratamento dos dados pessoais será feito pelo tempo do contrato a ser pactuado entre as partes, assegurada a solicitação de exclusão após o decurso do prazo contratado, sempre ressalvadas as obrigações legais que determinem a guarda dos dados pessoais e os tratamentos anteriormente realizados.

4.8.

A Realizadora se compromete a assegurar a segurança dos Dados Pessoais, sua privacidade e a adequada gestão dos Dados Pessoais recebidos em decorrência do presente Regulamento, valendo-se de técnicas de segurança condizentes com as melhores práticas do setor para a proteção de dados.

4.9.

A Realizadora obriga-se a notificar o Participante, dentro do prazo legal, acerca de qualquer vazamento ou comprometimento de suas bases de dados relacionadas com a presente ação, bem como acerca de qualquer violação da legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais que tiver ciência com relação aos dados em sua custódia, inclusive violação acidental ou culposa.

4.10.

Em caso de dúvida ou para exercício de seus direitos referentes à proteção de dados pessoais, o Participante poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, por meio do endereço eletrônico: lgpd@coala.com.br.

5.1.

O Participante, ao se inscrever nesta ação, concorda com o potencial uso do conteúdo postado, para fins de promoção e divulgação da ação e/ou da marca COALA, em mídias sociais, meios impressos, televisivos e outros, pela Realizadora, ou terceiros.

5.2.

A Realizadora concorda e reconhece como do Participante a propriedade e titularidade dos direitos de autor sobre o conteúdo postado, estando licenciado a sua divulgação e exploração para finalidade da Campanha, pelo prazo mínimo de 12 meses.

5.2.1.

O Participante concorda que a campanha utilizada para participar da ação é de sua propriedade ou que possui o uso dos direitos de exploração; cedendo assim para a Realizadora estes direitos na forma deste Regulamento.

5.2.2.

O Participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta ação ou da eventual aceitação do licenciamento.

5.2.3.

O Participante autoriza desde já eventual edição ou adequação da campanha para enquadramento no formato da ação, autorizando ainda a filiação da marca da Realizadora na campanha participante.

5.3.

O Participante, ao se inscrever na ação, reconhece todos os direitos autorais e de propriedade industrial protegidos por lei relativos à ação movida pela Realizadora, à metodologia e aos conteúdos produzidos e disponibilizados pela Realizadora, de propriedade única e exclusiva sua em suas diversas versões.

6.1.

O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a ação suspenso ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a sua realização de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

6.2.

Também poderá ser cancelada a participação do Participante, nos seguintes casos, ressalvado o direito da Realizadora de indenizações e reparações dos prejuízos causados pelo Participante:

(i)

Deliberação da Realizadora;

(ii)

Cessão dos direitos do conteúdo à terceiro, sem consentimento da Realizadora;

(iii)

Comprovado plágio;

(iv)

Não atendimento ou descumprimento dos termos do Regulamento, pelo Participante.

7.1.

Este é um Concurso Público, com promessa de recompensa, com fundamento nos artigos 854 e seguintes da Lei 10.406/02.

7.2.

Ao aceitar participar da ação, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a empresa Realizadora a utilizar, de modo gratuito e irrevogável, por 12 (doze) meses, seu nome, som de voz e sua imagem em qualquer mídia – impressa, eletrônica ou Internet – para divulgação da ação.

7.2.1

A participação na ação não implica em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da empresa Realizadora aos participantes.

7.3.

7.3. O Participante declara ter expresso conhecimento de que todo e qualquer material deve ser original, de criação própria sendo terminantemente proibido o plágio, cópia, reprodução, no todo ou em parte, de quaisquer peças de terceiros.

7.4.

A Realizadora poderá desclassificar, a seu exclusivo critério, o participante que infringir as normas deste regulamento, aqueles que praticarem atos que possam prejudicar a imagem e honra própria ou da empresa Realizadora, além daquele que pratique ação com intenção de obter vantagem ilícita em relação aos demais concorrentes.

7.5.

Poderão ser automaticamente desclassificados deste processo de seleção e/ou da Ação denominada como “ESQUADRÃO COALA BEAUTY”, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os candidatos que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole as disposições da Lei de Direito Autoral. Nessa hipótese, o candidato e/ou terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados.

7.6.

Este Regulamento poderá ser alterado pela Realizadora tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Realizadora.

7.7.

Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora da empresa Realizadora.

7.8.

A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.